Processo 9047/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/01/2002 11:56
Autuado em 17/01/2002 11:56
Apensado ao Processo 389771/06 em 22/09/2006 09:23
Oficio de encaminhamento 014/02
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1848/2006 da Primeira Câmara, de 28/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1848/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN
11/07/2006 Acórdão   1848/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN
05/08/2004 Resolução   5226/ 2004 Diligência HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

Juntadas
DataDescrição
17/08/2006 16:37 do Protocolo nº 389771/06, referente documentos complementares
16/05/2006 12:50 do Protocolo nº 191068/06, referente documentos complementares
03/11/2004 10:23 do Protocolo nº 429865/04, referente documentos de fls.401 a 415.
22/09/2004 14:51 do Protocolo nº 378217/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2006 64 Despacho Processual Diverso nº 3060/2006
28/07/2006 59 Acórdão nº 1848/2006
05/10/2004 6827 Resolução nº 5226/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2006 09:22 GCAML  
24/08/2006 15:31 DP  
17/08/2006 10:18 GCHN  
15/08/2006 10:46 DEX  
03/08/2006 11:11 SMPjTC Despacho nº 459/2006 - interposto recurso de revista sob o nº 38977106
20/07/2006 11:26 DEX  
14/07/2006 13:22 S1C  
12/07/2006 13:59 DG  
05/06/2006 11:07 GCHN  
31/05/2006 10:39 SMPjTC Parecer nº 9780/2006 - desaprovação
22/05/2006 14:15 DAT Instrução nº 4152/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
08/05/2006 14:34 GCHN  
23/09/2004 09:09 DAT  
12/07/2004 11:25 DG Resolução nº 5226/2004 -
09/07/2004 09:58 SMPjTC  
17/01/2002 11:56 DAT Instrução nº 3793/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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